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Economia

Reforma fiscal deve priorizar eficiência

Postada 13/09/2017



Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de reforma Tributária. A ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro, e ao mesmo tempo retirar o foco de arrecadação de itens de consumo, tributando o lucro e a renda e atingindo as classes mais ricas da população. O relator da reforma é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que apresentou o texto ao presidente Michel Temer e aos ministros da área econômica, na semana passada.

Pela proposta de Hauly, seria criado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, Estados e Municípios.

Por outro lado, seriam mantidos Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual). Também seria mantido o tributo da Previdência Social, os impostos de importação e de exportação.

Entidade representativa do varejo gaúcho, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) acredita que a proposta pode ter pontos positivos para o setor varejista. "Somos favoráveis à reforma Tributária no âmbito da simplificação dos impostos, tanto na direção de diminuir o elevado número de tributos em vigor hoje, quanto em facilitação das rotinas tributárias das empresas. Muitos investidores internacionais não abrem negócio no Brasil justamente por essa burocracia, essa montanha de leis que existe", argumenta o presidente da FCDL-RS, Vitor Koch.

Outro ponto positivo visto pela entidade que representa o varejo gaúcho se refere às alíquotas diferenciadas de ICMS entre os Estados. "O imposto de divisa, que é diferencial de alíquota de quando se compra de outro Estado, é algo que prejudica especialmente os empresários gaúchos, e de forma mais contundente a micro e pequena empresa".

A ressalva feita por Koch se refere à origem da proposta. Segundo ele, é preciso debater uma reforma Fiscal, que além de melhorar os parâmetros de arrecadação de impostos, possa criar mecanismos para tornar mais eficiente e transparente a destinação dos recursos.

Nos últimos anos, a reforma Tributária virou motivo de preocupação para o setor produtivo, receoso de que a proposta signifique aumento de impostos. De acordo com cálculo realizado pela FCDL-RS, em 2016 cada brasileiro pagou R$ 6,2 mil em impostos, somente para o governo federal. "Com o aumento recente do PIS/Cofins, calculamos que a arrecadação adicional será de R$ 25 bilhões, ou seja, se dividirmos esse valor pela população, cada brasileiro pagará R$ 700 a mais em impostos. No ano, chegaremos a R$ 7 mil em tributos saindo do bolso de cada cidadão. O mais preocupante é que esses recursos deixam de circular na economia, de irrigar o setor produtivo", lamenta o presidente da Federação.

No sistema tributário atual, 51% de tudo que é arrecadado vem de atividades de consumo, como vendas de produtos em lojas, enquanto apenas 18% incide sobre a renda de pessoas mais ricas. Embora o fim dessa distorção seja defendido pela Federação, Vitor Koch defende uma derrubada homogênea da carga tributária. "O que defendemos é que se retire menos dinheiro do setor produtivo, e ter maior eficiência gerencial desses recursos. Baixar a alíquota dos produtos e aumentar na renda será só transferir o imposto. O que não podemos mais é tirar este volume gigantesco de dinheiro da sociedade", resume.


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