Notícia

Geral

Mais de 900 motoristas têm carteira suspensa no município

Postada 14/11/2017



O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro CTB) que prevê além da multa, a suspensão e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) para quem infringir a velocidade regulamentada para a via em mais de 50% é o responsável pela maioria das carteiras de motoristas que vem sendo recolhidas em Ijuí. No período consultado pela reportagem do Grupo JM, o artigo que prevê penalizações por excesso de velocidade resultou na apreensão e recolhimento de 24% do total de CNHs já apreendidas no município neste ano. 
Conforme a diretora geral do CFC Pizzuti, Iara Bortoli, o artigo 165 que versa sobre dirigir sob o efeito de álcool é o responsável pela maioria dos recolhimentos de CNHs com 48% do total de documentos apreendidos. No total, o CFC tem 495 carteiras recolhidas neste ano de motoristas que infringiram a legislação nos artigos citados ou tiveram o limite de 20 pontos atingidos na habilitação. 
Para o diretor geral do CFC Master, Iuri Marcos Elias da Silva, a reincidência ainda é muito grande no artigo 165 do CTB que prevê sanções administrativas e penais para quem dirigir sob o efeito de álcool. No entanto, ele ressalta que o excesso de velocidade é o que está levando a maioria dos condutores habilitados de volta para a sala de aula. O artigo 263 que prevê a cassação da habilitação, quando o motorista com CNH suspensa é flagrado dirigindo, também é muito presente nos cerca de 350 processos de reabilitação ou reciclagem de motoristas que o CFC Master tem em andamento. Juntos os dois CFCs somam 945 processos em aberto.
Com a publicação da deliberação 163, o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou o aumento do tempo de suspensão para o motorista que atingir os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação(CNH) no prazo de um ano. O tempo mínimo de suspensão passa de um mês para seis meses a partir da data da publicação da regulamentação, o que ocorreu no dia 1º. A medida já estava prevista na lei federal 13.281, de 2016, que alterou diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, mas faltava a regulamentação pelo Contran. A regulamentação desse e outros pontos da lei veio com a deliberação publicada. 
Até o mês de outubro deste ano, o Detran-RS já havia instaurado 24,4 mil processos de suspensão do direito de dirigir em função dos motoristas terem atingido o limite de 20 pontos. Em 2016, 31,2 mil motoristas atingiram os 20 pontos e tiveram os processos instaurados pelo departamento estadual. O processo de suspensão do direito de dirigir obedece aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Penalizado, o condutor fica impedido de dirigir até o cumprimento da penalidade.  Deverá realizar também um curso teórico de reciclagem. O condutor flagrado conduzindo com o direito de dirigir suspenso incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 880,41. Fica o condutor, também, passível de cassação da CNH por dois anos. O infrator pode, ainda, ser conduzido à Polícia Judiciária por violação da suspensão do direito de dirigir, crime de trânsito previsto no Art. 307 do CTB. Responde ainda pelo crime de Desobediência, na forma do Art. 330 do Código Penal.


Edição Impressa


Ver Todas as Edições
Trabalhe no Grupo JM Espaço do Leitor - Assine - Anuncie -
Albino Brendler, 122, Centro, Ijuí-RS
(55) 3331-0300
clicjm@jornaldamanhaijui.com Desenvolvido por