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Prefeitura do município de Ijuí prevê R$ 600 mil extras com IPTU

Postada 14/11/2017



A Câmara de Vereadores de Ijuí recebeu, na última semana, projeto de lei de autoria do poder Executivo que estabelece o corte de 5%, no desconto que é oferecido aos contribuintes que pagam o IPTU em cota única todos os anos. O PL, analisado em sessão ordinária, prevê ainda o fim do desconto na taxa de recolhimento do lixo, que seria cobrada integralmente, independentemente da forma de pagamento.
Devido à relevância do tema, uma comissão especial foi formada no Legislativo para analisar a viabilidade e a necessidade da medida. A comissão é formada pelos vereadores Darci Pretto (PDT), Junior Piaia (PCdoB), Rubem Jagmin (PP) César Busnello (PSB), além de Marcos Barriquello (PDT), que avaliou o tema ontem, em conversa com a reportagem.
"Já encaminhamos esse projeto para a assessoria jurídica da Casa, que fará uma análise sobre a legalidade da proposta. A dúvida que temos é sobre a possibilidade desta regra valer já a partir de 2018, haja vista que tem de ser respeitado o princípio da noventena, o qual prevê a validade da medida somente após 90 dias após a aprovação do projeto", afirma Barriquello.
A próxima fase será o convite a integrantes da Secretaria da Fazenda e a Coordenadoria de Tributos da prefeitura, a fim de ouvir explicações e detalhes sobre a proposta. 
A queda de receitas do município é a principal justificativa para o projeto. Neste ano, mais de 60% dos contribuintes optaram pelo pagamento do IPTU em cota única, o que representou valores significativos aos cofres públicos no primeiro trimestre do ano.
"Obviamente não temos números e projeções exatas, já que só nos concentramos até agora na viabilidade legal do projeto. Vamos solicitar à Fazenda, ao secretário [Irani] Basso e à Coordenadoria de Tributos mais detalhes e dados sobre estas projeções de novas receitas. O que sabemos é que muitos contribuintes quitam o IPTU em parcela única, e, por conseguinte tinham esse desconto na taxa de lixo", explicou Barriquello.
Neste ano, mais de R$ 15 milhões foram arrecadados com o tributo em Ijuí, sendo mais da metade dos valores em parcela única. Segundo fontes ligadas à prefeitura, a redução de 5% no desconto tradicionalmente dado aos contribuintes que pagam o tributo à vista vai representar até R$ 600 mil a mais nos cofres públicos.
A medida é uma alternativa da prefeitura à constante queda de recursos, principalmente de rubricas estaduais e federais como o retorno de ICMS e o FPM. Neste ano, o setor Fazendário projeta que a diferença entre as receitas projetadas e os recursos que efetivamente entrarão nos cofres da prefeitura será de R$ 9 milhões.
Na noite de ontem, Busnello disse, durante sessão ordinária da Câmara, que o projeto será oneroso ao contribuinte. "E os problemas urbanos permanecem. Então, teremos que ter cautela e equilíbrio nesta comissão, se é que vamos autorizar onerar ainda mais o contribuinte", disparou.   


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